Instituto Brasileiro de Integridade Médica
Produção institucional
Elaboração de notas técnicas e relatórios institucionais sobre integridade médica, risco assistencial, interferências indevidas e práticas de retaliação na saúde suplementar.
Atuação regulatória
Atuação formal junto a órgãos públicos, regulatórios e de controle, incluindo MPF, ANS, CADE, conselhos profissionais, judiciário e demais autoridades competentes.
Avaliação técnica
Análise técnica de práticas que comprometam a assistência, a autonomia profissional e a segurança do paciente, com foco em riscos sistêmicos e impactos institucionais.
Contra retaliações
Atuação institucional voltada à proteção de médicos que atuem de forma ética, técnica e responsável diante de pressões, retaliações ou exclusões indevidas.
Canal seguro para recebimento de denúncias sobre interferências indevidas, retaliações, riscos assistenciais e violações à integridade médica.
NOTAS TÉCNICAS – IBIM
As Notas Técnicas do Instituto Brasileiro de Integridade Médica são documentos institucionais publicados na íntegra, destinados à qualificação do debate regulatório e concorrencial na saúde suplementar.
As Notas Técnicas do Instituto Brasileiro de Integridade Médica são documentos institucionais publicados na íntegra, destinados à qualificação do debate regulatório e concorrencial na saúde suplementar.
NOTA TÉCNICA IBIM Nº 01/2026RETALIAÇÃO INSTITUCIONAL NA SAÚDE SUPLEMENTARA retaliação institucional na saúde suplementar não se manifesta por atos explícitos de puni-
ção, nem por decisões isoladas passíveis de identi!cação imediata. Trata-se de um fenômeno
estrutural, caracterizado pela utilização reiterada e funcional de instrumentos administrativos,
contratuais e operacionais para produzir, de modo previsível, o constrangimento indireto, o
desgaste progressivo e, em última instância, a inviabilização do exercício pro!ssional médico
fora de padrões de submissão institucional.Esse tipo de prática não decorre de falhas pontuais de gestão, tampouco de con"itos episódicos.
Sua marca distintiva é a organização do resultado por meio da repetição. Negativas administra-
tivas sem fundamentação técnica individualizada, glosas sucessivas com função de pressão
econômica, supressão seletiva de credenciamento, vagas ou especialidades, isolamento progres-
sivo do pro!ssional na rede assistencial e deslocamento sistemático do risco institucional para
o médico constituem manifestações recorrentes de um mesmo método. Nenhum desses elemen-
tos, considerado isoladamente, é su!ciente para caracterizar a retaliação institucional; é a arti-
culação entre eles, ao longo do tempo, que revela a existência de um arranjo funcional destina-
do a produzir efeitos excludentes sem necessidade de declaração formal.Quando decisões administrativas deixam de re"etir critérios médicos objetivos e passam a ope-
rar como instrumentos de contenção, desgaste ou punição indireta, o debate jurídico se desloca.
Já não se está diante de mera controvérsia contratual ou de exercício regular de gestão assisten-
cial. Con!gura-se, nesse ponto, a presença de indícios relevantes de constrangimento instituci-
onal, limitação indireta do exercício pro!ssional, comprometimento da autonomia técnica, ris-
co assistencial decorrente da descontinuidade do cuidado ou da supressão arti!cial de alterna-
tivas terapêuticas, bem como potenciais distorções de natureza concorrencial em mercados al-
tamente concentrados.O impacto da retaliação institucional ultrapassa a esfera individual do pro!ssional atingido.
Sua persistência reorganiza o ambiente assistencial de forma silenciosa, induzindo autocensura
técnica, conformismo decisório e substituição do critério médico por cálculos de sobrevivência
institucional. O sistema permanece formalmente operante, mas passa a funcionar sob lógica
incompatível com a integridade médica. A consequência não é apenas a exclusão de determina-
dos pro!ssionais, mas a erosão progressiva da liberdade técnica necessária à boa prática clínica
e à proteção do interesse do paciente.A atuação institucional do IBIM orienta-se pela identi!cação desses padrões estruturais, e não
pela personalização de con"itos ou pela análise de episódios isolados. O foco recai sobre méto-
dos reiterados de funcionamento institucional que, embora formalmente neutros, produzem
efeitos previsíveis de coerção, silenciamento e fechamento de acesso pro!ssional. A indagação
técnica que orienta essa análise é direta e su!ciente: trata-se de decisão técnica individualizada
ou de método institucional reiterado?A integridade médica constitui pressuposto estrutural da assistência em saúde suplementar.
Práticas que operam por coerção indireta, previsibilidade punitiva ou supressão não técnica de
alternativas assistenciais não se compatibilizam com esse pressuposto e demandam análise téc-
nica quali!cada, à luz das esferas regulatória, ética, concorrencial e, quando cabível, penal. A
normalização desses métodos compromete não apenas a autonomia pro!ssional, mas a própria
função pública do sistema suplementar de saúde.Instituto Brasileiro de Integridade Médica – IBIMNota Técnica institucional.
Balneário Camboriú/SC, janeiro de 2026.
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